TERMOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS, PARA COMPRA, ENTREGA, CANCELAMENTO, REEMBOLSO DO PRODUTO E USO DA LOJA ONLINE https://www.floriculturailhadasflores.com.br
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso da nossa loja online serão regidos pelas cláusulas e condições seguintes e aplicam-se às relações da Floricultura Ilha das Flores, com matriz na QNM 36 Conjunto W Casa 48, Taguatinga Norte, BRASÍLIA – DF – CEP: 72145623. Inscrita no CNPJ sob nº 35481297/0001-39, doravante denominada “Floricultura Ilha das Flores”, com os consumidores ou adquirentes, doravante denominados “Consumidor” a qualquer título dos produtos anunciados na Loja Online geridos pela Floricultura Ilha das Flores.
1 – OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente instrumento tem por finalidade definir os direitos e obrigações dos Consumidores que efetuem a compra de flores, arranjos e outros produtos anunciados na Loja Online.
1.2. A loja Online tem por objetivo a venda aos Consumidores de flores e produtos produzidos e comercializada por Nossa floricultura e distribuídos em todo Distrito federal e entorno.
1.3. As funcionalidades e o acesso a loja online são oferecidos de forma totalmente gratuita para o Consumidor, sendo que a responsabilidade do serviço de entrega é da Floricultura Ilha das Flores
1.4. Preços e informações contidos em nossa loja online estão sujeitos a mudanças. Erros podem ocorrer e serão solucionados com rapidez quando descobertos. O Consumidor deverá nos informar caso se depare com alguma falha durante a navegação para que possamos corrigi-la.
2 – CADASTRO DO CONSUMIDOR
2.1. Para realizar a compra, o Consumidor poderá se cadastrar se preferir compra pela loja online da Floricultura Ilha das Flores OU POR CONTATO DIRETO COM NOSSA EQUIPE, via telefone ou whatsapp.
2.2. Este cadastro na nossa loja estará disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratar, sendo vedado o seu uso por incapazes, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas por decisão da nossa equipe ou por ordem judicial ou de autoridade competente.
2.3. A Floricultura Ilha das Flores não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais digitados pelos Consumidores, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
2.4. O Consumidor compromete-se a notificar a Floricultura Ilha das Flores imediatamente, através do contato disponibilizado na loja online, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Consumidor será o único responsável pelas informações passada na loja online.
2.5. O Consumidor deverá informar o nome, local de entrega e horário de maneira correta. Caso sejam informados dados equivocados que causem atraso, dúvida ou incapacidade da entrega das flores, o valor será cobrado normalmente ou parcialmente independente da entrega ou cumprimento de horário. Assim dentro da falta de informações correta por parte do consumidor.
3 – COMPRA NA LOJA ONLINE
3.1. Após a efetivação de qualquer compra na loja online, a Floricultura Ilha das Flores, buscará junto com a equipe a atender nosso consumidor de acordo com o pedido feito por nossos contatos ou pela Loja Online, Floricultura Ilha das Flores se compromete a reembolsar o valor integral da mercadoria caso esta não chegue dentro do horário estipulado ou apresente danos irreversíveis em razão do produto não adquirido ou transporte.
3.2. As imagens dos produtos apresentados na loja online são meramente ilustrativas e similares aos produtos oferecidos de acordo com a descrição. As características das imagens dos produtos que aparecem na loja online https://www.floriculturailhadasflores.com.br poderão variar em termos de cores, conteúdo e estrutura em sua composição, devido a se tratar de produto natural e a existência de flores e folhagens com tonalidades específicas no decorrer do ano e também devido a forma de trabalhar de cada profissional. Mas sempre buscaremos entregar o produto adquirido por nossos clientes.
3.3. A Floricultura Ilha das Flores também se reserva o direito de alterar flores por outras do mesmo padrão se em casos raros não ter disponibilidade, assim como realizar adequações de cores e formato, buscando sempre produzi-la o mais próximo possível das características contratadas, as alterações de que trata este parágrafo não são motivos para desconto ou acréscimo no valor.
3.4. Em caso de evento, o Consumidor deverá finalizar a compra e entrar em contato com nossa equipe para produção do arranjo de flores ou cesta em tempo hábil. Pedidos concluídos sem o prazo hábil de entrega em caso de evento, serão entregues e cobrados normalmente, mesmo que o evento já tenha finalizado.
4 – ENTREGA DO PRODUTO
4.1. O custo do frete, quando existente, será discriminado junto ao preço do produto e custeado pelo Consumidor.
4.2. No ato da entrega a Floricultura Ilha das Flores se compromete, sempre que possível, a buscar um meio de comprovar a entrega do produto e a hora em que foi entregue. Contudo, se essa comprovação se tornar inviável não será motivo para o Consumidor obter desconto no valor do produto ou não pagamento da mesma.
4.3. O prazo para entrega é de até 3 ( três ) horas a partir da confirmação do pedido , mas em alguns casos podemos entregar conforme combinado com a equipe Floricultura Ilha das Flores, nos dois casos, tendo em vista o curto espaço de tempo para produção, falhas não podem ocorrer, dentre elas informações incorretas passadas pelo cliente, alterações de horário e local de entrega sem aviso prévio, situações naturais como chuvas, terremoto, situações que não nos competem como o trânsito de veículos intenso devido a acidentes, horário de pico, problemas estes que afetam diretamente a entrega e outros fatores que possam fazer com que o prazo precise ser revisto por conta de situações fora do controle da contratada. De modo que o contratante não poderá exigir cancelamento do pedido ou devolução do dinheiro caso a mesma chegue atrasada.
4.4. Caso o Consumidor não acusar o recebimento conforme o combinado, este deverá entrar em contato conosco com tempo hábil para averiguação e solução (envio de outro produto ou até a devolução do valor pago).
5 – FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. O Consumidor poderá efetuar o pagamento de suas compras utilizando somente os meios de pagamento estipulados previamente pela loja online Floricultura Ilha das Flores. Se o pagamento efetuado por cartão de crédito ou débito diretamente por Floricultura Ilha das Flores, a compra só será finalizada após a autorização da operadora do cartão.
Parágrafo único. Caso a entrega seja imediata e caso o cartão de crédito fornecido não seja autorizado, o pedido não será cancelado automaticamente, o contratante se compromete a efetuar o pagamento utilizando outro cartão de crédito ou debito por outras vias, tais como boleto bancário, transferência, link de pagamento ou de outra forma acordado entre as Partes.
5.2. Pagamento via intermediadores (PagSeguro) – Muitas vezes não há tempo hábil para aguardar a aprovação da compra pelo intermediador de pagamento (Pagseguro). Por conta disto, uma vez efetuado o pedido, o contratante compromete-se com o pagamento do pedido independente da aprovação do mesmo pelo intermediador de pagamento (PagSeguro). Caso o cartão de crédito fornecido não seja autorizado, o pedido não será cancelado automaticamente, o contratante se compromete a efetuar o pagamento utilizando outro cartão de crédito ou por outras vias, tais como boleto bancário, deposito, transferência em conta ou de outra forma acordado entre as partes.
5.3. Quando opção for o pagamento em depósito em conta bancária, o Consumidor deverá enviar o comprovante por e-mail ou Watts’app para a Floricultura Ilha das Flores no prazo de 2 (duas) horas para que a compra e o pagamento sejam validados pela Floricultura Ilha das Flores. A entrega nestes casos será efetuada no após a confirmação do compromisso de pagamento, caso o depósito não seja compensado, o pedido não será cancelado automaticamente, o contratante se compromete em efetuar o pagamento utilizando outras vias, tais como cartão de crédito, boleto bancário, depósito em conta ou de outra forma acordado entre a parte.
Parágrafo único.: A Floricultura Ilha das Flores se reserva o direito de não enviar o pedido caso não receba as informações de pagamento ou caso as informações enviadas estejam incorretas.
5.4. Caso a Consumidor não receba o boleto bancário até 03 dias antes do dia do vencimento, deverá a mesma informar à Floricultura Ilha das Flores para a emissão da 2ª via através do Watts’app (61) 98488-8081, telefone (61) 99966-0088 contato@floriculturailhadasflores.com.br ou página de contato desta loja online, sob pena de não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado.
Parágrafo único. O não recebimento do boleto bancário ou outro instrumento de cobrança não desobriga o CONTRATANTE de efetuar o seu pagamento no prazo de vencimento.
5.5. O Consumidor autoriza expressamente a Floricultura Ilha das Flores a informar aos órgãos de proteção de crédito a sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias no pagamento do boleto, cartão de crédito, depósito bancário, transferência ou de qualquer outra forma de pagamento.
5.6. Em caso de inadimplemento por parte da Consumidor em relação ao pagamento estipulado na Cláusula Quarta, a Floricultura Ilha das Flores estará sujeita à cobrança de multa pecuniária de 2% (dois por cento) sobre o valor total deste contrato e juros de 1% ao mês, além da devida correção monetária.
5.7. Em caso de cobrança judicial, a Consumidor deverá arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios.
6 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
6.1. O cliente poderá efetuar o cancelamento do pedido somente até o momento que antecede à saída do veículo para entrega.
Parágrafo único: Após o prazo da saída para entrega não será possível o cancelamento, tendo em vista que se tratar de produto perecível, já que não é possível manter o produto em estoque para uso posterior em caso de flores e se reserva o direito de cancelar o pedido feito pelo Consumidor nos casos em que não disponha do produto para entrega, nos casos em que o tempo para entrega não poderá ser cumprido ou em casos de força maior. Desta forma, caso o contratante já tenha efetuado o pagamento online, o mesmo será devolvido dentro das condições do intermediador de pagamento. Caso não tenha sido ainda pago, nenhuma cobrança será emitida sobre o mesmo.
Parágrafo único: O cancelamento será informado ao cliente e não teremos nenhuma responsabilidade civil, financeira ou danos morais na não entrega da mesma.
6.3. Se o produto adquirido na loja online apresentar algum defeito ou avaria no ato da entrega, o cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio da nossa equipe de contato, telefone e whatsapp. Por se tratarem de produtos perecíveis a reclamação para devolução ou reembolso somente será aceita no ato da entrega e assim informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução.
Parágrafo único: Floricultura Ilha das Flores não aceitará reclamações posteriores à entrega e uso (uso em cerimônia ou despedida por qualquer margem de tempo) ou em situações que impeçam a troca.
6.4. Para exercer seu direito legal de troca, o cliente deverá contatar a nossa equipe de atendimento a fim de solicitar o cancelamento da compra. É importante que o cliente informe neste contato o número do pedido e o valor do produto adquirido, além de confirmar seus dados pessoais e envie uma foto do produto com o defeito ou avaria.
6.5. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Floricultura Ilha das Flores à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 7 (sete) dias após a aceitação e a validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições desta empresa.
7 – GARANTIAS
7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades da loja online, seus anúncios e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes.
7.2. A loja online poderá conter links para lojas online de terceiros. A Floricultura Ilha das Flores em nenhuma hipótese será responsável pelo conteúdo da web de lojas ou site de terceiros.
8 – PRIVACIDADE DE DADOS E POLÍTICA ANTI-SPAM
8.1. A Floricultura Ilha das Flores respeita a privacidade de todos os usuários do sítio eletrônico, por isso compromete-se a manter e garantir o sigilo de suas informações pessoais estritamente de acordo com as condições previstas neste Contrato.
8.2. A Floricultura Ilha das Flores compromete-se a não ceder dados pessoais dos Consumidores a terceiros sem o prévio e expresso consentimento destes, salvo nas condições estipuladas nestes Termos de Uso.
8.3. A Floricultura Ilha das Flores tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, a privacidade, e a segurança das informações prestadas, não se responsabilizando, porém, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas para, subvertendo os sistemas de segurança, acessar as informações do banco de dados da loja online.
8.4. Na intenção de fornecer um serviço customizado aos usuários Da loja online, a Floricultura Ilha das Flores poderá utilizar cookies. Cookie é uma tecnologia que permite o armazenamento de informações em seu computador que poderão ser recuperadas posteriormente.
9 – CONDIÇÕES GERAIS
10.1. Este contrato substitui quaisquer entendimentos e ofertas anteriores existentes sobre o assunto, representando o completo e integral entendimento entre as partes com relação ao objeto nele previsto.
10.2. As partes não serão responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações contidas neste contrato se comprovarem a ocorrência de caso imprevisto ou de força maior, devendo qualquer evento deste tipo ser, imediatamente, comunicado à outra parte, por escrito.
10.3. A tolerância das partes em exigir o cumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, ainda que repetidamente, será considerada liberalidade das mesmas e não deverá ser interpretada como novação ou tácita aceitação de modificação das obrigações estabelecidas no mesmo.
10.4. O presente contrato obriga não somente os contratantes, mas também seus sucessores a qualquer título.
10.5. As partes reconhecem a validade da comunicação por e-mail, telefone, Whatsapp, mensagem no site e outros meios eletrônicos escritos, inclusive formulários e sistemas existentes na loja online Floricultura Ilha das Flores.
11 – ACEITAÇÃO CONTRATUAL
11.1. Ao clicar no botão “Li e Concordo com os Termos de Uso”, o Consumidor declara que tomou conhecimento e está de acordo com os Termos de Uso da empresa e da loja online.
12 – FORO
12.1. As partes elegem como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes do presente contrato a Comarca de Taguatinga – DF, renunciando a qualquer outro, à exceção do juízo do domicílio do CONTRATANTE, que terá competência concorrente para o processamento e julgamento das ações previstas no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
12.2 E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, ao completar uma compra no site, para que surta todos os seus efeitos legais, e, em especial, para que sirva de título executivo extrajudicial.